Conceitos de Legislação de Trânsito
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Qual é o código que rege as normas de trânsito no Brasil?
As normas de trânsito no Brasil são regidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é o conjunto de normas e regras que regulamenta o trânsito de veículos, pedestres e a circulação de mercadorias nas vias terrestres do país. Ele foi instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e tem por objetivo assegurar a segurança, a fluidez e a organização no trânsito, além de proteger a vida e o meio ambiente.
Qual é a definição de trânsito?
O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) entende que o trânsito é:
O uso das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
Quem utiliza o trânsito?
O trânsito é usado por pessoas, veículos e animais.
| Pessoas | Veículos | Animais |
|---|---|---|
 |  |  |
O trânsito é utilizado para que finalidades?
O trânsito serve a 4 finalidades:
- Circulação
- Parada
- Estacionamento
- Operação de carga ou descarga
O trânsito é direito e dever de quem?
O Código de Trânsito Brasileiro determina que:
O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito.
Quais são as prioridades do Sistema Nacional de Trânsito?
A prioridade do Sistema Nacional de Trânsito é a defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente.
O principal objetivo do PROCONVE é reduzir a emissão de poluentes atmosféricos por veículos automotores no Brasil, contribuindo para a melhoria da qualidade do ar e, por consequência, da saúde pública.
No módulo "Cidadania e Meio Ambiente" vamos abordar com mais detalhes o PROCONVE. É um tema que costuma cair com frequência na prova do DETRAN.
