Sistema Nacional de Trânsito
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O Sistema Nacional de Trânsito tem por finalidade o exercício de que atividades?
O Sistema Nacional de Trânsito tem como finalidade o exercício das seguintes atividades:
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Quer entender como o Sistema Nacional de Trânsito trata as infrações? Confira o nosso conteúdo sobre "Infrações e Penalidades" no trânsito.
Quais são os 3 objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito?
Os 3 objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito são:
- Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, visando à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar o seu cumprimento.
- Fixar a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos, por meio de normas e procedimentos, para a execução das atividades de trânsito.
- Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, com o intuito de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
Quais são os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito?
O Sistema Nacional de Trânsito é formado pelos seguintes órgãos:
- CONTRAN: Conselho Nacional de Trânsito
- CETRAN: Conselho Estadual de Trânsito
- CONTRANDIFE: Conselho de Trânsito do Distrito Federal
- Órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (SENATRAN, DETRAN)
- Órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (DNIT, ANTT, DER)
- PRF: Polícia Rodoviária Federal
- PM: Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal
- JARI: Juntas Administrativas de Recursos de Infrações
Quais são os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito?
A tabela abaixo apresenta em detalhes a atuação de cada órgão que compõe o Sistema Nacional de Trânsito.
Os órgãos federais e estaduais são os que têm maiores chances de aparecer na prova.
| Federal | Estadual | Municipal | |
|---|---|---|---|
Normativos Definem as normas de trânsito | CONTRAN | CETRAN CONTRANDIFE | Nome fica a critério do município |
Executivos Garantem que as regras definidas sejam cumpridas | SENATRAN | DETRAN | Nome fica a critério do município |
Executivos rodoviários Garantem que as regras definidas sejam cumpridas nas rodovias | DNIT | DER | Nome fica a critério do município |
Fiscalizadores Verificam se o cumprimento das regras ocorre dentro dos limites da lei | PRF | PM | Nome fica a critério do município |
Recursais Julgam os recursos apresentados contra autuações e infrações de trânsito aplicadas aos condutores | JARI | JARI | JARI |
Legenda:
- CONTRAN: Conselho Nacional de Trânsito
- SENATRAN: Secretaria Nacional de Trânsito
- DNIT: Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte
- ANTT: Agência Nacional de Transportes Terrestres
- PRF: Polícia Rodoviária Federal
- JARI: Junta Administrativa de Recursos e Infrações
- CETRAN: Conselho Estadual de Trânsito
- CONTRANDIFE: Conselho de Trânsito do Distrito Federal
- DETRAN: Departamento de Trânsito (pode ser dos Estados ou do Distrito Federal)
- DER: Departamento de Estradas de Rodagem
- PM: Polícia Militar
Para te auxiliar a decorar os nomes, veja este macete:
Os órgãos normativos são os CONSELHOS | Os órgãos executivos são os DEPARTAMENTOS (exceto o SENATRAN) | Os órgãos fiscalizadores são as POLÍCIAS |
Quais são as competências dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito?
Caso queira estudar todas as competências, leia a seguinte parte do CTB: Seção II (Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito) do Capítulo II (Do Sistema Nacional de Trânsito).
Na tabela abaixo destacamos apenas as mais cobradas na prova do DETRAN.
| Órgão | Competências |
|---|---|
| CONTRAN |
|
| CETRAN e CONTRANDIFE |
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| SENATRAN |
|
| DETRAN |
|
| PRF |
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| PM |
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| JARI |
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O que são Câmaras Temáticas?
São grupos de especialistas que se reúnem para debater e discutir os assuntos relacionados ao trânsito.
É bastante comum perguntarem nas provas do DETRAN:
Qual é o órgão responsável por estabelecer as Câmaras Temáticas? Se essa questão aparecer na sua prova, você já sabe o que responder: CONTRAN.
